EMENDA CONSTITUCIONAL 214/2025: MODERNIZANDO O SISTEMA TRIBUTáRIO

Emenda Constitucional 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário

A Projeto de Lei 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta mantém a complexidade do regime tributário atual, buscando criar novas instituições de tributação. Dentre as principais modificações da lei consiste em unificar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|, a prop

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